Celebração do Cinquentenário da Associação Caboverdiana

50 ANOS A VENCER DESAFIOS!

NOTA INTRODUTÓRIA

1.1. Iniciaram-se no mês de Maio do ano de 2019, devendo culminar no próximo dia 22 de Fevereiro de 2020, as celebrações do Cinquentenário da Associação Caboverdeana (ACV), mais concretamente da instituição que é hoje considerada (e devidamente respaldada nos actuais Estatutos da ACV) como a sua primeira denominação histórica, a Casa de Cabo Verde.

Na verdade, os actos preparatórios, constitutivos e fundadores da Casa de Cabo Verde iniciaram-se no ano de 1969, com reuniões várias que levaram à constituição da Casa de Cabo Verde na Casa do Alentejo, ainda nos fins desse ano assaz enredado nos muitos dilemas e vicissitudes da chamada Primavera Marcelista, vindo a culminar com a aprovação pelos seus promotores e pelos Ministérios colonial-fascistas do Interior e do Ultramar, a escritura pública e a publicação no Diário do Governo dos seus Estatutos nos dois últimos meses de 1969 e nos dois primeiros meses de 1970.

Instalada primeiramente no escritório de um dos seus co-promotores e co- fundadores e primeiro Presidente da sua Direcção, e depois, e até aos dias de hoje, e nas suas sucessivas denominações, no oitavo andar do nº2 da Rua Duque de Palmela, ao Marquês de Pombal, no coração de Lisboa, a Casa de Cabo Verde marca o início de um longo processo que, acompanhando a conturbada história contemporânea de Cabo Verde, determinou mudanças várias não só nos seus Estatutos, mas também na sua denominação, todos originados em verdadeiros actos de refundação histórica, designadamente aqueles que, em resultado da fusão entre a Casa de Cabo Verde e o Grupo de Acção Democrática de Cabo Verde e da Guiné (GADCG, inicialmente denominado Grupo de Acção Democrática de Cabo Verde), determinaram a sua mudança em Associação de Cabo-Verdianos e Guineenses (ACG), e, depois e, na sequência da falência do projecto pós-colonial da unidade Guiné-Cabo Verde, na actual Associação Caboverdeana (ACV) e, nos tempos mais recentes, na sua nova configuração e na sua nova largada com a assunção estatutária da integralidade e da plenitude da sua História com todas as suas vicissitudes, marcadas pela descontinuidade, mas também por uma notável continuidade, pois que todas ocorridas com estrita observância dos Estatutos vigentes em cada momento histórico e no mesmo espaço onde ainda se encontra sedeada e instalada a ACV e girando sempre à volta dos problemas e desafios da Comunidade Caboverdiana radicada em Portugal e tendo sempre como protagonistas e actores principais cidadãos caboverdianos integrados nessa mesma comunidade diaspórica.

1.2. Desde a sua refundação como uma associação estrita, exclusiva e amplamente caboverdiana, enquanto lugar de agregação dos caboverdianos de todas as origens sociais, insulares e geográficas e dos seus descendentes radicados em Portugal, a Associação Caboverdeana comprovou-se como um espaço de grande utilidade não só para a defesa dos interesses cultural –iden- titários, socioeconómicos e cívico-políticos dos imigrantes caboverdianos e dos seus descendentes nascidos no seu país (verdadeira pátria) natal de acolhimento que é Portugal, mas também como um importante lugar de dinamização da criação de novas associações comunitárias da diáspora caboverdiana (e não só), espalhadas pelos bairros periféricos das grandes cidades portuguesas, com destaque para a Grande Lisboa, e inseridas em várias zonas geográficas do país de acolhimento.

A Associação Caboverdeana foi também propulsora de várias experiências federativas de associações cabo-verdianas sedeadas em Portugal, destacando-se entre elas o Congresso dos Quadros Cabo-Verdianos na Diáspora e a Federação das Organizações Cabo-Verdianas em Portugal, que, aliás, têm utilizado a suas instalações como sede social, à semelhança de outras organizações caboverdianas como a antiga Organização dos Médicos Cabo-Verdianos em Portugal, então liderada pela malograda Dra. Helena Lopes da Silva.

Muitos foram os projectos concebidos e implementados pela Associação Caboverdeana ao longo do seu percurso e sob as suas várias denominações históricas, destacando-se de entre eles, nos tempos mais recentes e sob a sua actual denominação:

O Projecto de Alfabetização Bilingue nos Bairros Periféricos de Radicação da Comunidade Cabo-Verdiana; a activa colaboração no processo de legalização extraordinária de imigrantes cabo-verdianos radicados em Portugal.

A participação activa e preponderante na inclusão em lugares destacados nas listas eleitorais de associações e partidos políticos portugueses para os diferentes níveis locais e nacionais do poder político de candidatos a deputados e eleitos municipais, caboverdianos ou de origem caboverdiana, como o Partido Comunista Português, o Partido Socialista Revolucionário, o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata, lugares esses por vezes elegíveis para a mais alta instância de representação política, a Assembleia da República portuguesa, como foi o caso concreto do Partido Socialista, mais tarde frutificado com o Bloco de Esquerda e o agora controverso Partido Livre, com correlativos ganhos e consequentes mais-valias a nível da aprovação de legislação favorável à regularização da situação dos cidadãos de origem estrangeira indocumentados/desprovidos dos documentos de identificação dos países de acolhimento, à facilitação da naturalização e/ou aquisição da nacionalidade/cidadania originária por parte dos filhos de imigrantes nascidos ou crescidos no seu país natal de acolhimento e à melhoria das condições de vida, de trabalho e de residência dos imigrantes, em especial dos caboverdianos, sobretudo dos mais desfavorecidos lamentando-se que nesta alta instância de representação política os cidadãos binacionais luso-caboverdianos e/ou de origem africana se tenham ficado, nas duas últimas legislaturas, pelos lugares de suplentes, salientando-se todavia a sua multiplicação a nível do poder local (câmaras e assembleias municipais e juntas de freguesia).

O apoio, através do seu Gabinete Jurídico e de Apoio à Comunidade e do seu Balcão da Casa do Cidadão, fundamentais no fornecimento de certidões e outros documentos cabo-verdianos, na assistência e no encaminhamento, junto das autoridades portuguesas competentes, com vista à regularização de imigrantes caboverdianos em situação ilegal e à aquisição por parte dos mesmos e dos seus descendentes nascidos em Portugal, a sua pátria natal de acolhimento, da nacionalidade portuguesa.

A participação activa em iniciativas e plataformas anti-racistas.

A dinamização de acções de empoderamento da cidadania económica, social, cultural e cívico-política; a promoção de actividades várias de reflexão e debate sobre a situação do povo das ilhas e diásporas.

1.3. Deste modo, e como sublinhado na Plataforma Eleitoral da Lista C (Lista Conjunta vencedora das eleições de 10 de Fevereiro de 2018) e nos Programas de Actividades referentes ao mandato da actual Direcção da Associação Caboverdeana, a ACV pôde ser, permanecer e continuar a ser, perdurando até aos dias de hoje, a mais antiga e emblemática das associações criadas pela comunidade caboverdiana residente em Portugal ainda em actividade.

Sintonizando-se sempre com os desafios e as exigências dos tempos históricos que lhe foram dados viver, superando crises várias que, por vezes, puseram em causa o seu prestígio e o seu bom nome e a levaram a estados temporários de letargia e parcial paralisia que quase ditaram a sua morte/extinção, a Associação Caboverdeana pôde, desde há alguns anos, renascer dessas mesmas crises, sempre com o decisivo apoio dos seus associados e de entidades, oficiais e não oficiais, caboverdianas e portuguesas, e experimentar o encetamento de uma nova largada e, deste modo, recuperar o seu antigo prestígio e reforçar-se cada vez mais, e simultaneamente, como um incontornável e imprescindível espaço de afirmação da comunidade cabo-verdiana residente em Portugal e de diálogo com a sociedade portuguesa de acolhimento e com as demais comunidades de origem estrangeira, especialmente as lusófonas e africanas, radicadas em Portugal.

Nesta óptica, a Associação Caboverdeana pôde desenvolver-se como uma verdadeira e reconhecida Casa Caboverdiana em diferentes vertentes e dimensões, designadamente:

Na vertente da promoção socioeconómica e cultural da Comunidade Caboverdiana, através de atividades desenvolvidas nas áreas social, cultural e do empreendedorismo, nos domínios da reflexão e do fornecimento de subsídios para a melhoria das suas condições de vida, de trabalho, de educação, de saúde, de residência, etc., e nos planos dos serviços prestados, em especial, como já referido, pelo seu Balcão da Casa do Cidadão e pelo seu Gabinete Jurídico e de Apoio à Comunidade.

Na vertente da promoção das vertentes cívica e política da cidadania e da correlativa integração cidadã dos Caboverdianos, tanto na vida política da nação caboverdiana nas ilhas e nas diásporas, como também na sociedade portuguesa de acolhimento.

Neste contexto, cabe sublinhar os grandes esforços feitos no sentido da afirmação da Associação Caboverdeana como um espaço de debate e reflexão e de sustentação da cidadania política, cultural, social e económico-empresarial, a par da sua permanente preocupação na afirmação da sua independência e autonomia de acção face ao Estado, aos partidos políticos e organizações com eles aparentados, deles dependentes e/ou neles filiados, bem como em relação a outras entidades (sindicais, patronais, religiosas, etc.), estando as respectivas garantias consagradas nos novos Estatutos da ACV.

Tal preocupação tornou-se e continua a ser cada vez mais premente com a implantação da democracia pluralista plena em Cabo Verde e consequente liberdade de formação de associações e partidos políticos islenhos nas comunidades caboverdianas radicadas no estrangeiro e o consequente activismo, aliás, legítimo e legalmente consagrado, de várias e diversas organizações políticas incluindo as estrangeiras, irmãs das caboverdianas), tanto nas ilhas como nas diásporas, em especial em Portugal.

Nesta óptica, a Associação Caboverdeana teve diversas iniciativas e realizou acções várias, quer organizando e participando em fóruns de diversa índole de debate e de reflexão sobre grandes problemáticas, respeitantes tanto ao país de origem, como ao país de acolhimento, da nossa comunidade, quer fornecendo subsídios às entidades portuguesas e cabo-verdianas competentes e interessadas, quer ainda incentivando e promovendo a participação de cidadãos caboverdianos ou de origem caboverdiana em diferentes órgãos e níveis de exercício de poder, tanto nos países de acolhimento como também nos países das suas díspares origens enquanto nação global e diaspórica, fomentando ademais, e na medida das suas limitadas possibilidades, a criatividade e a produção artístico-culturais e o empreendedorismo económico-empresarial.

Na vertente cultural, quiçá a mais visível das dimensões assumidas e consolidadas nos últimos anos pela Associação Caboverdeana, e graças às inúmeras atividades desenvolvidas nas várias áreas culturais e afins bem como no plano da reflexão sobre as questões e problemáticas cabo-verdianas mais candentes, a Associação Caboverdeana pôde afirmar-se como uma verdadeira Casa da Cultura Cabo-Verdiana em Lisboa, em particular, e em Portugal, em geral, atraindo às suas instalações numerosos académicos e estudiosos de Cabo Verde e das suas diásporas e importantes personalidades nas mais diversas áreas da cultura, da economia e da vida política cabo-verdianas e portuguesas.

É nesse contexto, a um tempo optimista e desafiante, que se inserem as celebrações do Cinquentenário da Associação Caboverdeana, tendo como referência e marco baptismais a sua primeira denominação histórica, a Casa de Cabo Verde.

É nesta óptica que, dando corpo ao seu papel de uma aprofundada reflexão, perpassada de um olhar crítico sobre o percurso da Comunidade Caboverdiana em Portugal, no dia da Celebração da Data Oficial da Fundação da Casa de Cabo Verde e, assim, do Cinquentenário da primeira denominação histórica da Associação Caboverdeana, se realiza na Casa do Alentejo, um espaço assaz emblemático da Cidade de Lisboa, onde, como já se disse, tudo começou, uma Conferência Internacional sobre o Percurso e a Situação da Comunidade Cabo-Verdiana Radicada em Portugal e o Movimento Associativo Caboverdiano actuante neste mesmo País com a presença de importantes estudiosos e dirigentes associativos caboverdianos e portugueses e de eminentes personalidades políticas de Cabo Verde e de Portugal, com destaque para o Presidente da Republica de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, e o Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.