Caros Sócios,
Tal como já anunciado, em Dezembro de 2022, a ACV criou um Gabinete Jurídico que visa disponibilizar à comunidade cabo-verdiana serviços jurídicos, estando acessível aos que se encontrem radicados em Portugal, Cabo Verde como em toda a diáspora.
Mediante contacto com os serviços da Secretaria os interessados podem agendar uma consulta jurídica, presencial ou online, obtendo o aconselhamento técnico e procedendo-se ao enquadramento jurídico dos factos relatados.
No âmbito do Gabinete Jurídico prestar-se-á assessoria jurídica e disponibilizar-se-á aos sócios e à comunidade, nomeadamente:
- Assistência Jurídica para regularização e obtenção de documentação em Portugal.
- Consultoria Empresarial (legislação civil, administrativa e fiscal a que os empresários estão sujeitos).
- Apoio jurídico aos cidadãos evacuados de Cabo Verde.
- Apoio jurídico aos estudantes de Cabo Verde deslocados.
- Consultoria jurídica para tratamento de diversa documentação.
- Autenticação e Certificação dos documentos.
Estes serviços são meramente exemplificativos, estando o Gabinete Jurídico ao dispor para ajudar os nossos conterrâneos a navegar a burocracia jurídico-administrativa, ultrapassando assim os obstáculos à integração e à concretização dos sonhos e aspirações do povo crioulo.